TJSP 1005560-94.2023.8.26.0099

Direito processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano moral. Dano moral. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Honorários sucumbenciais. Fixação sobre o valor da condenação, se possível. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de indenização por dano moral, pela qual