TJSP 1002276-42.2024.8.26.0326

Direito civil. Apelação. "Golpe do falso intermediário". Culpa concorrente das partes. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela autora contra sentença pela qual foi julgado improcedente seu pedido de restituição do bem móvel (motocicleta). II. Questão em discussão 2. Discute-se se é caso de desfazimento do negócio jurídico, com restituição do bem. III. Razões de