TJSP 1002372-91.2024.8.26.0153
CIVILDireito do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Conta em rede social invadida. Responsabilidade pelo restabelecimento de acesso. Não configuração de dano moral. Recurso da autora desprovido I. Caso em exame 1. A autora ajuizou ação de obrigação de fazer para compelir a empresa ré a restabelecer acesso à conta de rede social invadida e