TJSP 2131338-92.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra sentença que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade após condenação por furto qualificado. Alega-se falta de fundamentação na manutenção da prisão preventiva e ausência de descrição fática do delito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em