TJSP 1000628-07.2024.8.26.0268

Direito processual civil. Embargos de declaração. Acórdão. Erro material. Não verificação. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração contra acórdão pelo qual foi negado provimento à apelação interposta pela ora embargante. II. Questão em discussão 2. Discute-se se houve erro material no julgado. III. Razões de decidir 3. Não há no acórdão embargado o vício apontado