TJSP 0000977-23.2014.8.26.0318

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Inexistência de vícios que autorizem sua interposição – Caráter infringente – Ausentes os pressupostos autorizadores de sua interposição – Inteligência do artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Insurgência recursal desvirtuada – Vícios inexistentes – Acórdão mantido integralmente – Embargos de Declaração rejeitados.