Decisão · TJSP

TJSP 1086899-38.2024.8.26.0100

Rel. Rogério Murillo Pereira Cimino27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Acolhimento. Dano moral caracterizado pela existência de dívida lançada pela parte ré sem qualquer lastro contratual com a parte autora. Quantum fixado em R$ 10.000,00. Sentença reformada neste ponto. Recurso provido.

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