TJSP 1003524-42.2024.8.26.0100

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais – Alegação do autor de negativação indevida de seu nome em órgão de proteção ao crédito, por dívida desconhecida – Sentença de parcial procedência, declarando a inexigibilidade do débito, porém afastando a pretensão indenizatória – Inconformismo de ambas as partes – NÃO CABIMENTO – DECLARAÇÃO DE