TJSP 1500181-98.2024.8.26.0546
PENALApelação – Tráfico de drogas – Recurso defensivo – Absolvição pretendida – Materialidade e autoria comprovadas - Alegação de ilegalidade de provas por violação de domicílio afastada -– Existência de fundadas suspeitas da ocorrência de crime permanente –Relatos firmes e coerentes das testemunhas – Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem indícios de má-fé - Quantidade