TJSP 0001748-18.2022.8.26.0157

Apelação – Recurso da defesa – Associação Criminosa e Receptação – Recebimento de 1.740kg de soja que foram subtraídos enquanto se encontravam no vagão de trem para transporte – Materialidade e autoria – Provas suficientes – Circunstâncias do fato reveladoras da existência do dolo – Estabilidade e permanência do crime de associação criminosa evidenciados – Condenação acertada – Penas e