TJSP 2181457-57.2025.8.26.0000

Direito penal e processual penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão preventiva. Denegação. I – CASO EM EXAME 1 – A pretensão consiste em revogar a prisão preventiva, sob o argumento de que a fundamentação para a decretação da preventiva é inidônea, a prisão é desproporcional e cabe medida cautelar distinta do cárcere. II – QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2 –