Decisão · TJSP

TJSP 1016070-26.2024.8.26.0005

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-08
GERAL
APELAÇÃO. Ação de Produção Antecipada de Provas – Exibição de Documentos – Irresignação do réu ante o julgamento de procedência. Inexistência de requerimento idôneo na seara extrajudicial que comprove a pretensão resistida - Precedente vinculante do Colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1349453/MS, Tema 648, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, DJe 02/02/2015) - Ação de exibição
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