Decisão · TJSP

TJSP 1000674-89.2024.8.26.0334

Rel. Ernani Desco Filho18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-08

CIVIL

APELAÇÃO. Contrato Bancário. Ação Declaratória de Inexistência de Empréstimo cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Pretensão do Banco Réu de improcedência da ação. Acolhimento. Empréstimo consignado. Alegado desconhecimento da contratação pela consumidora que não encontra respaldo no acervo probatório. Ausência

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