Decisão · TJSP

TJSP 0002917-46.2025.8.26.0509

Rel. Klaus Marouelli Arroyo7ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRELIMINAR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE OITIVA JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA E AUTORIA. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO DISCIPLINAR. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal interposto contra decisão que homologou falta grave consistente em desobediência,

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →