Decisão · TJSP

TJSP 0002643-49.2025.8.26.0520

Rel. Klaus Marouelli Arroyo7ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PROCESSUAL

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA E SUBVERSÃO. CONDUTA INDIVIDUALIZADA E DEVIDAMENTE COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO DISCIPLINAR. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal interposto pelo sentenciado contra decisão que reconheceu a prática de falta grave consistente em desobediência e subversão, nos termos dos artigos 50,

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