TJSP 2158655-65.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais. A autora, ora agravante, alega ser titular de benefício previdenciário descontado pela agravada e possuir renda