Decisão · TJSP

TJSP 2109474-95.2025.8.26.0000

Rel. Débora Brandão6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar em ação declaratória c.c. danos morais. O autor, menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, necessita de terapias específicas. A operadora alterou arbitrariamente o plano terapêutico e impôs coparticipação de 20%

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