TJSP 2080340-23.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABATIMENTO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o abatimento do prêmio de 5% como testamenteira e dos valores bloqueados em conta bancária da executada nos autos do