TJSP 2206138-91.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. Decisão agravada que determinou a suspensão do processamento do feito, nos termos da ordem exarada nos autos do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Pretensão do agravante de retomada do curso processual, ao menos quanto ao pedido declaratório e de repetição de indébito. Descabimento. Expressa determinação de sobrestamento de