TJSP 0148742-75.2011.8.26.0100

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Provimento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Prequestionamento anotado. Não há omissão, obscuridade ou contradição quando o acórdão já enfrentou as questões relevantes. Embargos rejeitados.