Decisão · TJSP

TJSP 2163058-77.2025.8.26.0000

Rel. Débora Brandão6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora, exequente em cumprimento de sentença provisório. A decisão baseou-se na constatação de que a agravante possui cotas empresariais, patrimônio declarado acima de R$100.000,00, bem imóvel e veículo próprio, indicando

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