TJSP 1032870-30.2023.8.26.0405

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação contra sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva das embargantes em embargos à execução, extinguindo o feito sem resolução de mérito e determinando a correção do polo passivo para constar o espólio do de cujus. As embargantes foram condenadas a pagar verbas de sucumbência e