TJSP 1002636-19.2024.8.26.0506

DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – Ação indenizatória ajuizada contra Concessionária, devido a acidente de veículo na Rodovia Anhanguera, causado por aquaplanagem em razão de acúmulo de água na pista – A questão em discussão consiste em: (i) verificar a responsabilidade da concessionária pelo acidente devido à falha na drenagem da rodovia; (ii) analisar as alegações