TJSP 2125276-36.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. Decisão agravada que deixou de processar os embargos de execução opostos pelo ora agravante, ao fundamento de que devem ser distribuídos por dependência à execução, nos termos do art. 914, § 1º do CPC. Insurgência do embargante-executado. Cabimento. Nada obstante a determinação contida no