Rel. Heloísa Mimessi5ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUSD/TUST. Tema 986 do STJ. Omissão verificada, no que respeita à postulação de suspensão do julgamento. Embargos acolhidos, para suprir a omissão apontada, sem efeitos modificativos.