TJSP 0007092-47.2015.8.26.0408

FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E PRIVILEGIADO – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU ATIPICIDADE DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA) - NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - REQUISITOS AUSENTES PARA RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL – CRIME PRATICADO EM COMPARSARIA E MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – PENAS E REGIME INICIAL ADEQUADAMENTE