TJSP 1046099-02.2023.8.26.0100

APELAÇÃO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PROPOSITURA DE AÇÕES SIMULTÂNEAS – CONTEMPORANEIDADE DA LESÃO À HONRA OBJETIVA – DEMORA DO LESADO NA PROPOSITURA DA AÇÃO – Pretensão de indenização por dano moral, em razão de negativação irregular – Cabimento parcial – Hipótese em que não incide a Súmula nº 385, do STJ, pois, em outra ação, movida na mesma data da presente