TJSP 2131789-54.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – execução de título extrajudicial - gratuidade da justiça – Pretensão da recorrente de que lhe seja deferida a gratuidade da justiça – Hipótese em que é necessário oportunizar à agravante a apresentação de novos documentos que possam comprovar os requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça postulada – Violação ao art. 99, §2º, do CPC – Nulidade da decisão