TJSP 2039855-15.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – CESSÃO DE CRÉDITO - Pretensão de reforma da r.decisão que acolheu pedido de substituição processual em razão de cessão de crédito - Descabimento - Hipótese em que a validade do negócio jurídico não depende da anuência do devedor; podendo, diante do inadimplemento, ser o pagamento exigido pelo cessionário por todos os meios lícitos previstos – Possibilidade de