Decisão · TJSP

TJSP 2160928-51.2024.8.26.0000

Rel. Afonso Bráz17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA PROVISÓRIA. Agravante que visa a revogação da tutela de urgência concedida em favor do autor, para reconhecer a validade dos descontos provenientes de "seguro", vinculados na conta corrente dele. Não concorrência dos requisitos do art. 300 do CPC para a

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