Decisão · TJSP

TJSP 2093743-93.2024.8.26.0000

Rel. Luiz Antonio Costa7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

Agravo de Instrumento – Ação de Obrigação de Fazer – Insurgência contra decisão que concedeu a tutela antecipada – Necessidade de formação do contraditório e eventual produção probatória a fim de se verificar se a clínica credenciada indicada é compatível com o tratamento prescrito – Decisão mantida – Recurso desprovido.

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