Decisão · TJSP

TJSP 2176547-21.2024.8.26.0000

Rel. Afonso Bráz17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Pesquisa por meio do sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", para obter informações sobre a existência de ativos financeiros em nome da executada – Medida disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça que visa garantir a efetividade do processo. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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