Decisão · TJSP

TJSP 1002335-91.2021.8.26.0081

Rel. Carlos Abrão14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

1- EMBARGOS DECLARATÓRIOS (BRADESCO) - PREVIDÊNCIA PRIVADA - SEGURO - CONTRATAÇÃO - AUTONOMIA DA VONTADE - EXIGÊNCIA LIGADA AO FORNECIMENTO DE CRÉDITO - QUESTIONAMENTO DAS DEMAIS TRANSAÇÕES - REEXAME PROCESSUAL VEDADO - REGULAR APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, FEITO O DECOTE - EMBARGOS REJEITADOS. 2- EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AUTORA) - FINALIDA-DE DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE CONTAS - PRESUNÇÃO

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