TJSP 1035216-85.2022.8.26.0114

1) EMBARGOS DECLARATÓRIOS (50000) - protocolo duplicado - não conhecimento. 2) EMBARGOS DECLARATÓRIOS (50001) - ERRO MATERIAL - RECURSO DA RÉ DEPROVIDO - HIPÓTESE, PORÉM, QUE HOUVE O ACOLHIMENTO PARCIAL DAS TESES RECURSAIS - MERO ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC - COROLÁRIO LÓGICO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 3) EMBARGOS 50000 NÃO