Decisão · TJSP

TJSP 1010907-61.2023.8.26.0438

Rel. Daniela Menegatti Milano19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL - Fraude bancária - Ação declaratória cumulada com devolução de valores e reparação por dano moral – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – 1. Preliminares. Rejeição da preliminar de cerceamento de defesa por inobservância dos princípios da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa. Rejeição da preliminar de cerceamento de defesa por não determinada a

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →