Decisão · TJSP

TJSP 1018109-55.2022.8.26.0008

Rel. Daniela Menegatti Milano19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL – Duplicata mercantil – Ação declaratória de nulidade de título cumulada com indenização por dano moral – Sentença de procedência – Inconformismo da ré – 1. Protesto indevido de duplicata mercantil sem lastro. Não comprovada a causa subjacente que ensejou a emissão do título protestado, diante da revelia da ré – 2. Pedido de anulação da sentença para produção de provas. Ré

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