Decisão · TJSP

TJSP 1004466-59.2023.8.26.0666

Rel. Carlos Abrão14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-04

GERAL

AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO. 1) APELO (RÉ) - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊN-CIA - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, INCLUSIVE NA JURISPRU-DÊNCIA DO STJ - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCABIMENTO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBA-TÓRIA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PEÇA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS - MÉRITO - ABUSIVIDADE EVIDENTE - JUROS

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