TJSP 2143532-61.2024.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Irresignação da construtora ré contra decisão que concedeu tutela antecipada para determinar reconstrução de muros que envolvem condomínio edilício, sob pena de multa diária. Alegação autoral de graves vícios ocultos no imóvel que alcançam a sua estrutura. Não acolhimento. Probabilidade do direito. Não configurada. Possível inadimplemento