Decisão · TJSP

TJSP 1003162-37.2023.8.26.0565

Rel. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Inexistência. Não acolhimento dos embargos de declaração. Nítida pretensão de rediscussão de matéria acobertada pela coisa julgada. Questões amplamente debatidas no acórdão. Registrado, todavia, o prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS, REGISTRADO O PREQUESTIONAMENTO.

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