TJSP 1501931-90.2023.8.26.0637

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (Art. 157, Caput, do Código Penal). Preliminar. Arguição de nulidade decorrente de violação ao art. 226, do CPP. Inocorrência. Reconhecimento efetivado em sede policial e ratificado em juízo. Eventual inobservância de formalidade prevista no citado dispositivo legal que não macula a prova. Sentença que se baseou em outros sólidos elementos de convicção, e não