TJSP 1500169-63.2022.8.26.0220

APELAÇÃO CRIMINAL – PERSEGUIÇÃO (STALKING). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 147-A do CP) – Recurso ministerial – Sentença absolutória – Pretensão ministerial de condenação, nos termos da denúncia – Cabimento – Materialidade e autoria do delito suficientemente comprovadas por provas coligidas aos autos – Palavras da vítima firmes e coerentes, ratificadas pelos demais elementos de convicção