TJSP 2086259-27.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – R. DECISÃO DE INDEFERIMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO LANÇADO NA CONTA DE ENERGIA DA AGRAVANTE CUJA DÍVIDA NÃO RECONHECE. AGRAVANTE QUE ATENDEU AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, CONFORME ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC – DECISÃO