TJSP 1002724-88.2020.8.26.0541
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Preliminar afastada. Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia. Prova apta a demonstrar a veracidade das assinaturas apostas nos contratos questionados é a pericial grafotécnica, não requerida pelo réu. Preclusão consumada. EMPRÉSTIMOS