Decisão · TJSP

TJSP 1002724-88.2020.8.26.0541

Rel. Afonso Bráz17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
CIVIL
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Preliminar afastada. Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia. Prova apta a demonstrar a veracidade das assinaturas apostas nos contratos questionados é a pericial grafotécnica, não requerida pelo réu. Preclusão consumada. EMPRÉSTIMOS
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