TJSP 1001497-28.2020.8.26.0100

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. Contratação não reconhecida pela autora. Não demonstrada a anuência da requerente aos termos do negócio jurídico questionado. DANO MORAL. Dano moral caracterizado diante das peculiaridades do caso concreto. Quantum indenizatório fixado em R$10.000,00 com base nos princípios da