TJSP 3004410-16.2024.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Apresentação de demonstrativos de pagamentos. Obrigação, em regra, dos exequentes desde a informatização do sistema. Caso em análise, entretanto, que abrange longo período pretérito sem acesso eletrônico e permanente aos servidores e pensionistas. Obrigação da executada em juntar os demonstrativos, nos termos do §4º do art. 524 do CPC. Decisão