Decisão · TJSP

TJSP 0001975-68.2011.8.26.0100

Rel. Alcides Leopoldo4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA – Prova suficiente da posse pelo período necessário para a aquisição da propriedade – Evidência do animus domini a partir do falecimento do genitor que ocupava o bem anteriormente - Recurso provido.

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