TJSP 1009031-87.2023.8.26.0077

RESPONSABILIDADE CIVIL – Associação - Descontos em benefício previdenciário de aposentado sem que tenha havido contratação ou associação da autora – Inexistência de relação jurídica - Dano moral – Caracterização – Devolução do valor descontado indevidamente em dobro – Violação à boa-fé objetiva - Recurso provido em parte.