Decisão · TJSP

TJSP 2178523-63.2024.8.26.0000

Rel. Alcides Leopoldo4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde Coletivo Por Adesão – Tutela de urgência deferida para manutenção do plano de saúde – Resilição unilateral do contrato pela Operadora - Beneficiária grávida que necessita de acompanhamento médico que não pode ser descontinuado, sob pena de prejuízo à sua saúde e à do feto - Aplicação do Tema 1.082 do STJ – Decisão mantida - Recurso desprovido.

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