TJSP 1004180-51.2023.8.26.0482

Servidor público. Município de Presidente Prudente. Sepultador em cemitério municipal. Pretensão à alteração do percentual do adicional de insalubridade, do grau médio (20%) ao máximo (40%). Improcedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência do autor. Não acatamento. Laudo pericial produzido sob o crivo do contraditório, por profissional de confiança do juízo, que concluiu pelo