TJSP 2123239-70.2024.8.26.0000

Agravo de instrumento – Prestação sanitária – Tutela antecipada – Realização de procedimento cirúrgico, com gratuidade, à pessoa hipossuficiente acometida de Aneurisma Cerebral – Presença dos requisitos ensejadores da medida – Fumus boni iuris que se denota da documentação médica acostada aos autos – Periculum in mora inerente à natureza do direito à saúde discutido – Risco de dano de